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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 246, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Direito das Sucessões IV

Vigente 18 de outubro de 2024 Direito Civil

Tese

O espólio - universalidade de bens deixados pelo de cujus - possui legitimidade passiva para responder judicialmente pelas dívidas do autor da herança, enquanto não finalizada partilha.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 246, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
18 de outubro de 2024
Situação
Vigente

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