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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 253, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente IV

Vigente 21 de fevereiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

É possível a condenação de emissora de televisão ao pagamento de compensação por danos morais coletivos em razão de exibição de determinada programação fora do horário recomendado, desde que a conduta afronte gravemente os valores e interesses coletivos fundamentais.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 253, tese 1
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
21 de fevereiro de 2025
Situação
Vigente

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