Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 253, tese 10
Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente IV
Tese
A autorização judicial para participação de adolescente em espetáculo público em diversas comarcas deve ser concentrada na competência do juízo do seu domicílio, que solicitará providências e informações aos demais juízos, onde ocorra apresentação, quanto ao cumprimento das diretrizes previamente fixadas.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 253, tese 10
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 21 de fevereiro de 2025
- Situação
- Vigente
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