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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 253, tese 3

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente IV

Vigente 21 de fevereiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

A alteração das circunstâncias fáticas que resultaram no afastamento do convívio familiar é suficiente para que a matéria possa ser novamente apreciada pelo Poder Judiciário, pois a decisão sobre guarda de criança e adolescente não faz coisa julgada material.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 253, tese 3
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
21 de fevereiro de 2025
Situação
Vigente

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