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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 253, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Direitos da Criança e do Adolescente IV

Vigente 21 de fevereiro de 2025 Direito da Criança e do Adolescente

Tese

É possível o reconhecimento da pluriparentalidade, pois a paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro, não impede o reconhecimento concomitante da filiação de origem biológica.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 253, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
21 de fevereiro de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.