Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 255, tese 11
Superior Tribunal de Justiça · 10 Anos do Código de Processo Civil
Vigente
Direito Processual Civil
Tese
Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, parágrafo único, do CPC/2015 (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 1000).
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 11
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 14 de março de 2025
- Situação
- Vigente
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