Jurisprudência em Teses: edição 255, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 5

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Publicação

14 de março de 2025

Situação

Vigente

Outras teses da edição 255

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 3 Vigente A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais também se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior. 14/03/2025
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 9 Vigente A partir do CPC/2015, a interposição do agravo previsto no art. 1.042, caput, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento em recurso repetitivo constitui erro grosseiro, e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para análise como agravo interno não é mais admissível. 14/03/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 10 Vigente O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 988). 14/03/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 11 Vigente Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, p… 14/03/2025