Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 255, tese 8
Superior Tribunal de Justiça · 10 Anos do Código de Processo Civil
Vigente
Direito Processual Civil
Tese
Não cabe reclamação com fundamento em inobservância de acórdão proferido em recurso especial em Incidente de Resolução de Demandas Repetitiva - IRDR.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 8
- Órgão julgador
- SEGUNDA SEÇÃO
- Publicação
- 14 de março de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
Outras teses da edição 255
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 1 Vigente Com a entrada em vigor o CPC/2015, a gratuidade da justiça passou a poder ser concedida a estrangeiros não residentes no Brasil. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 2 Vigente Após a entrada em vigor do CPC/2015, é cabível agravo de instrumento contra o provimento jurisdicional que acolhe ou rejeita incidente de impugnação à gratuidade da justiça instaurado em autos apartados na vigência do regramento anterior. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 3 Vigente A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais também se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 4 Vigente Com a entrada em vigor do CPC/2015, exige-se, na homologação de sentença estrangeira, que a decisão seja eficaz no ordenamento jurídico de origem, independentemente do trânsito em julgado. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 5 Vigente O reconhecimento de repercussão geral não impõe a suspensão automática das demais ações sobre o tema, pois é necessária decisão expressa do relator para que haja sobrestamento. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 6 Vigente Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recurso; por isso, não é possível interpretar extensivamente o art. 1.026 do CPC/2015 para estender o significado de recurso às defesas ajuizadas pelo executado. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 7 Vigente Não cabe reclamação para controle da aplicação de entendimento firmado em recurso especial repetitivo. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 9 Vigente A partir do CPC/2015, a interposição do agravo previsto no art. 1.042, caput, contra decisão que inadmitiu recurso especial com fundamento em recurso repetitivo constitui erro grosseiro, e a remessa dos autos ao Tribunal de origem para análise como agravo interno não é mais admissível. 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 10 Vigente O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 988). 14/03/2025
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 11 Vigente Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa com base no art. 400, p… 14/03/2025
Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.