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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 255, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · 10 Anos do Código de Processo Civil

Vigente 14 de março de 2025 Direito Processual Civil

Tese

Os embargos de declaração interrompem o prazo apenas para a interposição de recurso; por isso, não é possível interpretar extensivamente o art. 1.026 do CPC/2015 para estender o significado de recurso às defesas ajuizadas pelo executado.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 6
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Publicação
14 de março de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.