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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 255, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · 10 Anos do Código de Processo Civil

Vigente 14 de março de 2025 Direito Processual Civil

Tese

O rol do art. 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação (Tese julgada pelo rito do art. 1.036 do CPC/2015 - Tema n. 988).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 255, tese 10
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Publicação
14 de março de 2025
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.