Jurisprudência em Teses: edição 268, tese 4

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 4

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Publicação

10 de outubro de 2025

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Propriedade intelectual

Outras teses da edição 268

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 2 Vigente É devido o pagamento de direitos autorais em espetáculos realizados ao vivo, ainda que o intérprete seja o próprio autor da obra e que haja recebido cachê. 10/10/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 3 Vigente É devido o pagamento de direitos autorais por utilização de obras musicais em espetáculos carnavalescos promovidos pelo Poder Público, mesmo em eventos que não visem lucro direto ou indireto. 10/10/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 5 Vigente O autor pode cobrar por conta própria os seus direitos autorais, bem como doar ou autorizar o uso gratuito de suas obras, desde que, previamente, comunique à associação de sua decisão, sob pena de não afastar a atribuição da gestão coletiva do órgão arrecadador - Ecad. 10/10/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 6 Vigente A comprovação da filiação ao Ecad e a obrigação de indicar as obras executadas não são requisitos necessários para validação da cobrança dos direitos autorais por aquele órgão. 10/10/2025
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 7 Vigente Não cabe ao legislador nem ao Poder Judiciário interferir nas decisões do Ecad - instituição que administra interesses eminentemente privados - para definir qual o critério mais adequado para a arrecadação e distribuição dos valores referentes aos direitos autorais. 10/10/2025
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