Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 268, tese 8
Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral IV
Vigente
Direito Civil
Tese
A transferência total e definitiva dos direitos patrimoniais, feita pelo titular dos direitos autorais, se faz por contrato de cessão; a obrigação de publicar ou fazer publicar a obra artística, por período ou número de edições determinados, assumida pelo editor, se faz por contrato de edição.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 8
- Órgão julgador
- TERCEIRA TURMA
- Publicação
- 10 de outubro de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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