Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 268, tese 5
Superior Tribunal de Justiça · Direito Autoral IV
Vigente
Direito Civil
Tese
O autor pode cobrar por conta própria os seus direitos autorais, bem como doar ou autorizar o uso gratuito de suas obras, desde que, previamente, comunique à associação de sua decisão, sob pena de não afastar a atribuição da gestão coletiva do órgão arrecadador - Ecad.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 268, tese 5
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Publicação
- 10 de outubro de 2025
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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