Jurisprudência em Teses: edição 29, tese 7

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 7

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Relator

Ministra MARIA THEREZA

Publicação

4 de março de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Dosimetria da pena

Outras teses da edição 29

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 3 Vigente O aumento na terceira fase de aplicação da pena no crime de roubo circunstanciado exige fundamentação concreta, não sendo suficiente para a sua exasperação a mera indicação do número de majorantes. (Súmula n. 443/STJ) 04/03/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 6 Vigente Para efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil. (Súmula n. 74/STJ) 04/03/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 9 Vigente É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Tema n. 585) 04/03/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 10 Vigente Nos casos em que há múltipla reincidência, é inviável a compensação integral entre a reincidência e a confissão. 04/03/2015