Jurisprudência em Teses: edição 29, tese 3

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 3

Órgão julgador

SEXTA TURMA

Relator

Ministro NEFI CORDEIRO,

Publicação

4 de março de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Dosimetria da pena
• Crimes contra o patrimônio

Outras teses da edição 29

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 9 Vigente É possível, na segunda fase do cálculo da pena, a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da confissão espontânea. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC - Tema n. 585) 04/03/2015
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 29, tese 10 Vigente Nos casos em que há múltipla reincidência, é inviável a compensação integral entre a reincidência e a confissão. 04/03/2015