Jurisprudência em Teses: edição 36, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 36, tese 10

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Publicação

10 de junho de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Habeas corpus

Outras teses da edição 36

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 36, tese 12 Vigente O julgamento do mérito do habeas corpus resulta na perda do objeto daquele impetrado na instância superior, na qual é impugnada decisão que indefere liminar. 10/06/2015
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