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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 36, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Habeas Corpus

Vigente 10 de junho de 2015 Direito Processual Penal

Tese

O habeas corpus não é a via adequada para o exame aprofundado de provas a fim de averiguar a condição econômica do devedor, a necessidade do credor e o eventual excesso do valor dos alimentos, salvo nos casos de flagrante ilegalidade da prisão civil.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 36, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Publicação
10 de junho de 2015
Situação
Vigente

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