Jurisprudência em Teses: edição 46, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 46, tese 5

Órgão julgador

SEGUNDA TURMA

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN,

Publicação

25 de novembro de 2015

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Desapropriação
• Improbidade administrativa

Outras teses da edição 46

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 46, tese 3 Vigente Nas ações de desapropriação incluem-se no cálculo da verba advocatícia as parcelas relativas aos juros compensatórios e moratórios, devidamente corrigidas (Súmula n. 131/STJ) 25/11/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 46, tese 8 Vigente Na desapropriação para instituir servidão administrativa são devidos os juros compensatórios pela limitação de uso da propriedade. (Súmula n. 56/STJ) 25/11/2015
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 46, tese 10 Vigente Na desapropriação direta, os juros compensatórios são devidos desde a antecipada imissão na posse e, na desapropriação indireta, a partir da efetiva ocupação do imóvel, calculados, nos dois casos, sobre o valor da indenização corrigido monetariamente. 25/11/2015
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