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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 6, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Seguro Obrigatório (dpvat) — I

Vigente 5 de fevereiro de 2014 Direito Civil

Tese

A ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT) prescreve em três anos (Súmula n. 405 do STJ).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 6, tese 1
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro MARCO BUZZI,
Publicação
5 de fevereiro de 2014
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.