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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 6, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Seguro Obrigatório (dpvat) — I

Vigente 5 de fevereiro de 2014 Direito Civil

Tese

A Segunda Seção, na sessão de 27/5/2015, ao julgar o REsp n. 858.056/GO, determinou o CANCELAMENTO da Súmula n. 470 do STJ.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 6, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministra NANCY ANDRIGHI,
Publicação
5 de fevereiro de 2014
Situação
Vigente

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