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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 6, tese 4

Superior Tribunal de Justiça · Seguro Obrigatório (dpvat) — I

Vigente 5 de fevereiro de 2014 Direito Civil

Tese

A verificação da data em que o segurado teve ciência inequívoca da incapacidade laboral, para fins de contagem do prazo prescricional da ação de cobrança do seguro obrigatório (DPVAT), demanda reexame fático-probatório, vedado em recurso especial.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 6, tese 4
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro JOÃO OTÁVIO
Publicação
5 de fevereiro de 2014
Situação
Vigente

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