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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 61, tese 16

Superior Tribunal de Justiça · Responsabilidade Civil do Estado

Vigente 6 de julho de 2016 Direito Administrativo

Tese

Em se tratando de responsabilidade civil do Estado por rompimento de barragem, é possível a comprovação de prejuízos de ordem material por prova exclusivamente testemunhal, diante da impossibilidade de produção ou utilização de outro meio probatório.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 61, tese 16
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministra ASSUSETE MAGALHÃES,
Publicação
6 de julho de 2016
Situação
Vigente

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