Jurisprudência em Teses: edição 78, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 78, tese 9

Órgão julgador

QUINTA TURMA

Relator

Ministro JOEL ILAN

Publicação

5 de abril de 2017

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Tribunal do júri e competência criminal
• Provas no processo penal

Outras teses da edição 78

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