Orientação jurisprudencial (TST)

Orientação Jurisprudencial 155 da SDI-1

Tribunal Superior do Trabalho

Vigente Direito do Trabalho

Texto

HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. CÁLCULO. (inserida em 27.11.1998) O cálculo do valor do repouso semanal remunerado, majorado pelas horas extras, não influi no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e do FGTS, por não constituir salário condicionado.

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Dados

Tribunal: Tribunal Superior do Trabalho
Referência: TST · OJ 155 (SDI-1)
Órgão julgador: Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Situação: Vigente

Aparece nos temas

Férias e descansos
Jornada de trabalho e horas extras
Salário e remuneração
Extinção do contrato de trabalho
FGTS

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