Jurisprudência em Teses: edição 109, tese 2

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 109, tese 2

Órgão julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro BENEDITO GONÇALVES,

Publicação

6 de setembro de 2018

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• FGTS

Outras teses da edição 109

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 109, tese 4 Vigente As disposições do Código Tributário Nacional não se aplicam às contribuições para o FGTS. (Súmula n. 353/STJ) 06/09/2018
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