Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 110, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda e de Compra e Venda de Bens Imóveis — II
Vigente
Direito Civil
Tese
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel. (Súmula n. 308/STJ)
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 110, tese 1
- Órgão julgador
- QUARTA TURMA
- Relator
- Ministra MARIA ISABEL
- Publicação
- 21 de setembro de 2018
- Situação
- Vigente
Aparece nos temas
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