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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 110, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Dos Contratos de Promessa de Compra e Venda e de Compra e Venda de Bens Imóveis — II

Vigente 21 de setembro de 2018 Direito Civil

Tese

Na hipótese de rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel por iniciativa do comprador, os juros de mora devem incidir a partir do trânsito em julgado, visto que inexiste mora anterior do promitente vendedor.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 110, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro ANTONIO CARLOS
Publicação
21 de setembro de 2018
Situação
Vigente

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