Jurisprudência em Teses (STJ)
Jurisprudência em Teses: edição 114, tese 1
Superior Tribunal de Justiça · Legislação de Trânsito — Ii: dos Crimes de Trânsito
Vigente
Direito Administrativo
Tese
Na hipótese de homicídio praticado na direção de veículo automotor, havendo elementos nos autos indicativos de que o condutor agiu, possivelmente, com dolo eventual, o julgamento acerca da ocorrência deste ou da culpa consciente compete ao Tribunal do Júri, na qualidade de juiz natural da causa.
Dados
- Tribunal
- Superior Tribunal de Justiça
- Referência
- STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 114, tese 1
- Órgão julgador
- SEXTA TURMA
- Publicação
- 16 de novembro de 2018
- Situação
- Vigente
Outras teses da edição 114
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