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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 114, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Legislação de Trânsito — Ii: dos Crimes de Trânsito

Vigente 16 de novembro de 2018 Direito Administrativo

Tese

Os crimes de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) e o de lesão corporal culposa em direção de veículo automotor (art. 303 do CTB) são autônomos e o primeiro não é meio normal, nem fase de preparação ou de execução para o cometimento do segundo, não havendo falar em aplicação do princípio da consunção.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 114, tese 5
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Relator
Ministro OLINDO MENEZES
Publicação
16 de novembro de 2018
Situação
Vigente

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