Jurisprudência em Teses: edição 137, tese 9

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 9

Órgão julgador

QUARTA TURMA

Relator

Ministro RAUL ARAÚJO,

Publicação

14 de novembro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Responsabilidade civil e dano moral
• Direitos da personalidade

Outras teses da edição 137

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 10 Vigente A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento, ou seja, o direito de não ser lembrado contra sua vontade, especificamente no tocante a fatos desabonadores à honra. (Vide Enunciado n. 531 da IV Jornada de Direito Civil do CJF) 14/11/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 11 Vigente Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento. 14/11/2019