Jurisprudência em Teses: edição 137, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 10

Órgão julgador

TERCEIRA TURMA

Relator

Ministra NANCY ANDRIGHI,

Publicação

14 de novembro de 2019

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Direitos da personalidade
• Sociedades e desconsideração da personalidade jurídica
• Direitos fundamentais

Outras teses da edição 137

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 3 Vigente A ampla liberdade de informação, opinião e crítica jornalística reconhecida constitucionalmente à imprensa não é um direito absoluto, encontrando limitações, tais como a preservação dos direitos da personalidade. 14/11/2019
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 5 Vigente Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais. (Súmula n. 403/STJ) 14/11/2019
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 7 Vigente A publicidade que divulgar, sem autorização, qualidades inerentes a determinada pessoa, ainda que sem mencionar seu nome, mas sendo capaz de identificá-la, constitui violação a direito da personalidade. (Enunciado n. 278 da IV Jornada de Direito Civil do CJF) 14/11/2019
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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 9 Vigente O uso não autorizado da imagem de menores de idade gera dano moral in re ipsa. 14/11/2019
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 137, tese 11 Vigente Quando os registros da folha de antecedentes do réu são muito antigos, admite-se o afastamento de sua análise desfavorável, em aplicação à teoria do direito ao esquecimento. 14/11/2019