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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 157, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Lei de Execução Fiscal — IV

Vigente 2 de outubro de 2020 Direito Processual Civil

Tese

Em execução fiscal de dívida ativa tributária ou não-tributária, dissolvida irregularmente a empresa, está legitimado o redirecionamento ao sócio-gerente. (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - Tema 630)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 157, tese 10
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro NAPOLEÃO NUNES
Publicação
2 de outubro de 2020
Situação
Vigente

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