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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 157, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Lei de Execução Fiscal — IV

Vigente 2 de outubro de 2020 Direito Processual Civil

Tese

Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. (Súmula n. 435/STJ)

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 157, tese 9
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro HERMAN BENJAMIN,
Publicação
2 de outubro de 2020
Situação
Vigente

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