Jurisprudência em Teses: edição 171, tese 10

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 10

Órgão julgador

PRIMEIRA SEÇÃO

Relator

Ministro NAPOLEÃO NUNES

Publicação

4 de junho de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 171

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 2 Vigente Em embargos de divergência, os acórdãos paradigmas estão restritos a decisões proferidas em recursos e ações de competência originária do STJ, excluídos os acórdãos proferidos em ações com natureza jurídica de garantia constitucional, tais como: habeas corpus, recurso ordinário em habeas corpus, man… 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 3 Vigente A concessão de habeas corpus de ofício, nos embargos de divergência, encontra óbice tanto no fato de o relator não possuir autoridade para, em decisão monocrática, desconstituir o resultado de acórdão proferido por outra turma julgadora, quanto no fato de a seção não deter competência constitucional… 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 4 Vigente Não se presta a justificar embargos de divergência o dissídio com acórdão de turma ou seção que não mais tenha competência para a matéria neles versada. (Súmula n. 158/STJ). 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 5 Vigente Aplica-se o enunciado da Súmula n. 158/STJ, mesmo após a entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015. 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 6 Vigente É incabível a interposição de embargos de divergência contra acórdão proferido em anteriores embargos de divergência. 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 7 Vigente Para fins de embargos de divergência, é irrelevante a ocorrência de fatos posteriores ao julgamento do recurso especial e que tenham alterado substancialmente a base fática da relação jurídica examinada. 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 8 Vigente A admissão de embargos de divergência não enseja o sobrestamento de recursos que versem sobre o mesmo tema. 04/06/2021
• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 9 Vigente É impossível a aplicação do princípio da fungibilidade para que os embargos de divergência sejam convertidos em agravo interno diante da ausência de dúvida objetiva acerca da modalidade recursal a ser interposta contra a deliberação unipessoal, caracterizando-se, portanto, a ocorrência de erro grosseiro. 04/06/2021