Jurisprudência em Teses: edição 171, tese 5

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 5

Órgão julgador

CORTE ESPECIAL

Relator

Ministro HERMAN BENJAMIN,

Publicação

4 de junho de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 171

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