Jurisprudência em Teses: edição 171, tese 8

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 8

Órgão julgador

PRIMEIRA TURMA

Relator

Ministro SÉRGIO KUKINA,

Publicação

4 de junho de 2021

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Recursos

Outras teses da edição 171

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 171, tese 10 Vigente É necessário o recolhimento de custas no momento da interposição de embargos de divergência, nos termos da Lei n. 11.636/2007 e das resoluções do Superior Tribunal de Justiça que dispõem sobre as custas judiciais devidas nos processos de competência originária ou recursal. 04/06/2021