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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 181, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Orientações Jurisprudenciais Sobre a Covid-19 — IV

Vigente 19 de novembro de 2021

Tese

O período de suspensão do dever de apresentação mensal em juízo, em razão da pandemia da covid-19 (Recomendação n. 62/2020 do CNJ), deve ser computado como pena efetivamente adimplida se cumpridas as demais condições impostas ao regime aberto pelo apenado.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 181, tese 7
Órgão julgador
SEXTA TURMA
Relator
Ministra LAURITA VAZ,
Publicação
19 de novembro de 2021
Situação
Vigente

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