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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 188, tese 11

Superior Tribunal de Justiça · Improbidade Administrativa V

Vigente 25 de março de 2022 Direito Administrativo

Tese

O agente político eleito tem legitimidade ativa para ajuizar pedido de suspensão com o objetivo de sustar efeitos de decisão que o afastou cautelarmente do cargo para apuração de atos de improbidade administrativa.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 188, tese 11
Órgão julgador
CORTE ESPECIAL
Relator
Ministro HUMBERTO MARTINS,
Publicação
25 de março de 2022
Situação
Vigente

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