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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 188, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Improbidade Administrativa V

Vigente 25 de março de 2022 Direito Administrativo

Tese

Nas ações de improbidade administrativa com pluralidade de réus, a responsabilidade entre eles é solidária até, ao menos, a instrução final do feito, momento em que se delimita a quota de responsabilidade de cada agente para fins de ressarcimento ao erário.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 188, tese 2
Órgão julgador
PRIMEIRA TURMA
Relator
Ministro BENEDITO GONÇALVES,
Publicação
25 de março de 2022
Situação
Vigente

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