Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 226, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais III

Vigente 24 de novembro de 2023 Direito Notarial e Registral

Tese

É possível a desconstituição de registro civil quando a paternidade registral, em desacordo com a verdade biológica, é efetuada e declarada por indivíduo que acreditava ser o pai biológico e quando inexiste relação socioafetiva entre pai e filho.

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Dados

Tribunal: Superior Tribunal de Justiça
Referência: STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 226, tese 5
Órgão julgador: QUARTA TURMA
Relator: Ministro MARCO BUZZI,
Publicação: 24 de novembro de 2023
Situação: Vigente

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Registro de imóveis

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