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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 227, tese 10

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais IV

Vigente 7 de dezembro de 2023 Direito Notarial e Registral

Tese

É possível a penhora de imóvel contíguo ao bem de família que possua matrícula própria no Registro de Imóveis.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 227, tese 10
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
7 de dezembro de 2023
Situação
Vigente

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