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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 227, tese 7

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais IV

Vigente 7 de dezembro de 2023 Direito Notarial e Registral

Tese

A constituição do usufruto sobre imóvel depende de registro em cartório para dar publicidade e torná-lo oponível a terceiros, pois se trata de requisito para eficácia erga omnes do direito real.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 227, tese 7
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
7 de dezembro de 2023
Situação
Vigente

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