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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 227, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais IV

Vigente 7 de dezembro de 2023 Direito Notarial e Registral

Tese

Em ação reivindicatória, deve prevalecer o primeiro título registrado em cartório, quando houver mais de um registro hígido para o mesmo bem imóvel.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 227, tese 6
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
7 de dezembro de 2023
Situação
Vigente

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