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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 229, tese 2

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI

Vigente 9 de fevereiro de 2024 Direito Notarial e Registral

Tese

Para que ocorra a adjudicação compulsória de unidade autônoma por promitente comprador é imprescindível a formalização da incorporação, mediante o registro do memorial na matrícula do imóvel.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 229, tese 2
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MARCO AURÉLIO
Publicação
9 de fevereiro de 2024
Situação
Vigente

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