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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 229, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Registros Públicos, Cartorários e Notariais VI

Vigente 9 de fevereiro de 2024 Direito Notarial e Registral

Tese

A vacância decorrente do reconhecimento da nulidade da investidura do titular da serventia cartorária impossibilita a substituição pelo funcionário mais antigo.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 229, tese 9
Órgão julgador
SEGUNDA TURMA
Relator
Ministro MAURO CAMPBELL
Publicação
9 de fevereiro de 2024
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.