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Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 230, tese 5

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro V

Vigente 23 de fevereiro de 2024 Direito Civil

Tese

Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice (Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 - TEMA 469).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 230, tese 5
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministra MARIA ISABEL
Publicação
23 de fevereiro de 2024
Situação
Vigente

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Conteúdo oficial dos tribunais, reproduzido sem comentários. Antes de usar em peça ou prova, confira sempre a fonte oficial e a data de atualização.