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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 230, tese 6

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro V

Vigente 23 de fevereiro de 2024 Direito Civil

Tese

Nos contratos bancários em geral, o consumidor não pode ser compelido a contratar seguro com a instituição financeira ou com seguradora por ela indicada (Tese julgada sob o rito do art. 1.036 do CPC/2015 - TEMA 972).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 230, tese 6
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro MOURA RIBEIRO,
Publicação
23 de fevereiro de 2024
Situação
Vigente

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