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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 230, tese 1

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro V

Vigente 23 de fevereiro de 2024 Direito Civil

Tese

Nos contratos facultativos de seguro em geral, o termo inicial do prazo prescricional da pretensão do segurado é a ciência da recusa da cobertura securitária procedida pela seguradora (aplicação da Teoria da Actio Nata).

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 230, tese 1
Órgão julgador
TERCEIRA TURMA
Relator
Ministro RICARDO VILLAS
Publicação
23 de fevereiro de 2024
Situação
Vigente

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