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Treinando Questões

Jurisprudência em Teses (STJ)

Jurisprudência em Teses: edição 230, tese 9

Superior Tribunal de Justiça · Contratos de Seguro V

Vigente 23 de fevereiro de 2024 Direito Civil

Tese

O transportador que contrata seguro visando à proteção da carga pertencente a terceiro não pode ser considerado consumidor, pois utiliza os serviços securitários como instrumento dentro do processo de prestação de serviços e com finalidade lucrativa.

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Dados

Tribunal
Superior Tribunal de Justiça
Referência
STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 230, tese 9
Órgão julgador
QUARTA TURMA
Relator
Ministro RAUL ARAÚJO,
Publicação
23 de fevereiro de 2024
Situação
Vigente

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