Jurisprudência em Teses: edição 235, tese 1

Dados

Tribunal

Superior Tribunal de Justiça

Referência

STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 1

Órgão julgador

SEGUNDA SEÇÃO

Relator

Ministro MARCO AURÉLIO

Publicação

10 de maio de 2024

Situação

Vigente

Aparece nos temas

• Sucessões

Outras teses da edição 235

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• STJ · Jurisprudência em Teses, ed. 235, tese 10 Vigente É homologável a decisão estrangeira que, sem versar sobre o direito sucessório e sobre a partilha de bens situados no Brasil, apenas declara a validade ou não das disposições de última vontade do falecido e a existência de herdeiros testamentários no exterior. 10/05/2024